Carta Educativa


De acordo com o Decreto Lei n.o7/2003, de 15 de janeiro, “a Carta Educativa constitui, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.”

A Carta Educativa assume-se, portanto, como um instrumento de planeamento estratégico que tem como objetivo o (re)ordenamento da rede de equipamentos de educação e ensino, contribuindo para a promoção da qualidade do sistema educativo e formativo de acordo com as especificidades territoriais e a dimensão prospetiva subjacente.

A evolução ocorrida nos últimos anos no Concelho de Óbidos, quer ao nível demográfico e socioeconómico, quer ao nível da própria política do Sistema Educativo e do desenvolvimento local, torna necessário a revisão da carta educativa, na medida em que também a nível educativo muitas foram as mudanças ocorridas nos últimos anos o que impôs a necessidade de ajustar este instrumento de planeamento e ordenamento da rede educativa com base nas mudanças
ocorridas no concelho.

A carta educativa do concelho de Óbidos em vigor, foi aprovada pela Assembleia Municipal e homologada pelo Ministério da Educação no ano de 2006, após parecer do Conselho Municipal de Educação.

De acordo com a atual legislação, a revisão da carta educativa é obrigatória quando a rede educativa do município fique desconforme com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede educativa municipal, sendo obrigatório a reavaliação de dez em dez anos.

Deste modo, o Município de Óbidos considera fundamental a revisão da carta educativa, visto ao longo dos últimos anos se ter procedido a um considerável reordenamento da rede escolar, com a requalificação dos estabelecimentos de ensino já existente, a criação de novos edifícios e o aumento da oferta de formação.

A revisão da carta educativa será constituída pelos seguintes pontos:

Ponto 1 – INTRODUÇÃO
Exposição das várias fases de trabalho da revisão da Carta Educativa, identificação dos objetivos e metodologia usada e breve apresentação da principal legislação em vigor, para efeitos da revisão do respetivo documento;

Ponto 2 – ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOCIOEDUCATIVO
Enquadramento territorial do concelho a que diz respeito a respetiva carta educativa e análise socioeconómico com base no diagnóstico social elaborado pelo serviço de intervenção social do Município de Óbidos;

Ponto 3 – A REDE EDUCATIVA MUNICIPAL ATUAL:
Abordagem geral da rede educativa no que diz respeito aos diferentes níveis de ensino (pré- escolar, 1.o, 2.o e 3.o Ciclo do Ensino Básico, Ensino Secundário e Ensino Profissional) análise retrospetiva e prospetiva da educação do concelho, com foco na oferta do ensino e formação, avaliando e comparando os diferentes níveis de ensino, o sucesso e abandono escolar, bem como a análise do reordenamento e funcionamento da rede educativa, nomeadamente a evolução estrutural dos edifícios escolares.

Ponto 4 – DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EDUCATIVA DO CONCELHO:
Com base na análise das várias partes, indicadas anteriormente, irá apresentar-se um diagnóstico da situação educativa do Concelho, indicando as zonas de intervenção prioritária bem como a evolução significativa da rede educativa.

Ponto 5 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO ESCOLAR NOS DIFERENTES NÍVEIS DE ENSINO – VISÃO PROSPETIVA
Apresentação de um quadro que indique a evolução da população escolar desde o pré-escolar ao ensino secundário e profissional, com a visão prospetiva para os próximos anos letivos.

Ponto 6 – MONITORIZAÇÃO/AVALIAÇÃO DA CARTA EDUCATIVA:
A monitorização/avaliação da Carta Educativa é um processo fundamental no acompanhamento continuado deste documento, que está em constante reorientação e reformulação, na medida em que se trata de um procedimento inacabado que evolui com base na realidade do concelho.Este acompanhamento será feito pela divisão de educação com colaboração do Conselho Municipal de Educação.

Ponto 7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Síntese com as principais conclusões do processo de revisão da carta educativa, como a identificação na rede educativa do que se encontra em desconformidade com a anterior rede educativa aprovada, nomeadamente a criação ou o encerramento de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino, a evolução da educação no Concelho de Óbidos ao longo dos últimos anos e qual o futuro da educação.

Com base nos diferentes pontos apresentadas anteriormente, será então elaborado a revisão da carta educativa do Concelho de Óbidos.

É importante referir ainda que tendo em conta que nos encontramos num ano em que se irá realizar o XVI Recenseamento da População e o VI Recenseamento da Habitação – CENSOS 2021, temos como objetivo que os respetivos dados estatísticos integrem o documento de revisão da Carta Educativa do Município de Óbidos.