Certificação EQAVET


O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissionais (Quadro EQAVET), consagrado pela Recomendação de 18 de junho de 2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da União Europeia, foi concebido para melhorar o Ensino e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores ferramentas comuns para a gestão da qualidade, promovendo a confiança mútua, a mobilidade de trabalhadores e de formandos e a aprendizagem ao longo da vida.

O EQAVET é um instrumento a adotar de forma voluntária, que permite documentar, desenvolver, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da oferta de EFP e a qualidade das práticas de gestão, implicando processos de monitorização regulares, envolvendo mecanismos de avaliação interna e externa, e relatórios de progresso, estabelecendo critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos sistemas e dos operadores de EFP, e evidenciando a importância dos indicadores de qualidade que suportam a avaliação, monitorização e garantia da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP.

Em Portugal, a implementação de sistemas de garantia da qualidade pelas escolas profissionais foi uma das condições ex-ante do Portugal 2020 – Acordo de Parceria 2014-2020 firmado entre o Estado Português e a Comissão Europeia, no âmbito do Programa Operacional Capital Humano, e deu origem à publicação de um diploma legal (decreto-lei n.º 92/2014, de 20 de junho). Neste diploma, é referido que as escolas profissionais devem implementar sistemas de garantia da qualidade dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos seus alunos, em articulação com o quadro EQAVET.

É dada a possibilidade de as escolas adotarem o modelo proposto ou de o adaptarem, considerando as práticas que já possam ter vigentes. O site em si tem sobretudo a preocupação de garantir a transparência, e de divulgar os instrumentos e as atividades de acompanhamento, verificação e publicação do processo, sempre na linha do que é e deve ser o EQAVET enquanto “cimento da «triangulação» dos instrumentos europeus” (Quadro Europeu de Qualificações, Europass e Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais).

No Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos o projeto de implementação do sistema de garantia da Qualidade EQAVET será acompanhado pela Equipa de trabalho constituída por: José Fernando Silva Sousa Santos, Miguel Vladimiro Piçarra Lourenço Ferreira, Paulo Manuel Clemente Gonçalves, Isabel Cristina Almeida Cairrão, Eduardo Alberto do Vale, Isabel Maria de Oliveira Andrade do Vale, Ana Paula Chaparro Sousa Mendes e Susana Cristina Lino Marques Marcelino.

Para que seja garantido o sucesso neste projeto convidamos toda a comunidade educativa, docentes, não docentes, alunos, encarregados de educação, ex-alunos, parceiros da comunidade a participar ativamente nele. Procuramos melhorar ao encontro das Vossas expetativas.

A Direção do Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos