Serviço de Psicologia e Orientação


Os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO), criados pelo Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio, são uma estrutura especializada de apoio e orientação educativa, integrados na rede escolar, que desenvolvem a sua ação em escolas e agrupamentos de escolas, da educação pré-escolar ao ensino secundário.

De acordo com a legislação, são atribuições destes serviços:
– Contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos e para a construção da sua identidade;
– Apoiar os alunos no seu processo de aprendizagem e de integração no sistema de relações interpessoais da comunidade escolar;- Prestar apoio de natureza psicológica e psicopedagógica a alunos, professores, pais e encarregados de educação, no contexto das atividades educativas, tendo em vista o sucesso escolar, a efetiva igualdade de oportunidades e a adequação das respostas educativas;
– Assegurar, em colaboração com outros serviços competentes, designadamente os de educação especial, a sinalização de alunos com necessidades especiais, a avaliação da sua situação e proposta das intervenções adequadas;
– Contribuir, em conjunto com as atividades desenvolvidas no âmbito das áreas curriculares, dos complementos educativos e das outras componentes educativas não escolares, para a identificação de fatores psicológicos dos alunos de acordo com o seu desenvolvimento global e nível etário;
– Promover atividades específicas de informação escolar e profissional, suscetíveis de ajudar os alunos a situarem-se perante as oportunidades disponíveis, tanto no domínio dos estudos e formações como no das atividades profissionais, favorecendo a indispensável articulação entre a escola e o mercado de trabalho;
– Desenvolver ações de aconselhamento psicossocial e de carreira dos alunos, apoiando o processo de escolha e o planeamento de carreiras;
– Colaborar em experiências pedagógicas e em ações de formação de professores, bem como realizar e promover a investigação nas áreas da sua especialidade.

Em suma, o psicólogo, enquanto recurso da escola, desenvolve a sua atividade essencialmente em três domínios:

Apoio Psicológico e Psicopedagógico, nos termos do ponto 3 artigo 6º do Decreto-Lei nº190/91 (apoio de natureza psicológica e psicopedagógica a alunos, professores, pais e encarregados de educação, no contexto das atividades educativas, tendo em vista o sucesso escolar, a efetiva igualdade de oportunidades e a adequação das respostas educativas).
Orientação Escolar e Profissional, nos termos do ponto 5 artigo 6º do Decreto-Lei nº 190/91 (ações de informação escolar e profissional e de aconselhamento vocacional, apoiando o processo de tomada de decisão e de construção do projeto de vida, principalmente, dos alunos em anos terminais de ciclo/ensino, bem como promovendo a articulação da escola como o mundo das profissões e do trabalho);
Apoio ao desenvolvimento do Sistema de Relações da Comunidade Educativa, nos termos do ponto 4 artigo 6º do Decreto-Lei nº 190/91 (colaborar, na sua área de especialidade, com outros serviços/projetos da comunidade escolar; bem como, articular a sua ação com outros serviços especializados da comunidade envolvente).

Destinatários:
Alunos do Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos; Pais e Encarregados de Educação (EE); Diretores de Turma/Professores Titulares; Professores e Pessoal Não Docente.

Como aceder aos Serviços de Psicologia e Orientação:
O pedido de encaminhamento para os Serviços de Psicologia e Orientação pode ser feito através do conselho de turma/diretor de turma, por um elemento da direção da escola, pelos próprios alunos, pelo pessoal não docente, pelos pais ou encarregados de educação, através do preenchimento da Ficha de Encaminhamento, acompanhada da Declaração de Autorização do Pai e da Mãe ou do Representante Legal, no caso de alunos menores de idade. Devem ser anexados todos os documentos que contribuam para a clarificação da situação do(a) aluno(a).
Qualquer ação de avaliação/intervenção terá um enfoque no contexto familiar, escolar e social, sendo solicitada a participação dos agentes que influenciam o desenvolvimento/aprendizagem do(a) aluno(a) alvo.

Contacto de Email: servicopsicologia@escolasobidos.net
Coordenadora do SPO: Susana Marcelino
Gabinete do SPO: Escola Sede, gabinete ao lado da Direção

Legislação de Suporte

Criação dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) – (Dec.-Lei nº 190/91, de 17 de maio)
Criação da carreira e definição do perfil funcional do psicólogo, no âmbito dos SPOs – (Dec.-Lei nº 300/97, de 31 de outubro)
Criação da rede nacional de SPOs, com os territórios educativos abrangidos por cada um – (Despacho nº 9022/99, de 6 de maio)