Matrícula e período de matrícula
Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril
CAPÍTULO IV
Regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas
Artigo 11.º
Matrícula e período de matrícula
1 — O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
2 — Na educação pré -escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.
3 — As matrículas recebidas até 30 de junho de 2020 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.
4 — Nos ensinos básico e secundário, nas situações previstas nas alíneas c), d) e e) do n.º 1 do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, o período normal para matrícula é fixado pelo diretor da escola, não podendo ultrapassar:
a) O 5.º dia útil subsequente à definição da situação escolar dos alunos que pretendam alterar o seu percurso formativo;
b) O dia 30 de julho de 2020 para os alunos que pretendam retomar o seu percurso formativo;
c) O dia 31 de dezembro de 2020 para os alunos que pretendam matricular -se no ensino recorrente.
5 — Expirado o período fixado na alínea b) do número anterior, podem ser aceites matrículas, em situações excecionais devidamente justificadas:
a) Nos oito dias úteis imediatamente seguintes;
b) Terminado o período fixado na alínea anterior, até 31 de dezembro de 2020, mediante existência de vaga nas turmas constituídas.
Quem não conseguir efetuar a matrícula via Internet no portal das matrículas pode enviar via correio eletrónico para secretaria (teresaleal@escolasobidos.net ou executivo@escolasobidos.net ) os seguintes documentos digitalizados/fotografados (de forma legível):
– Boletim de vacinas;
– Cartão de Cidadão do pai, mãe, e aluno(a);
– Morada correta;
– Contactos telefónicos / e-mail;
– Fotografia;
– Comprovativo de escalão/abono (está disponível online);
– Comprovativo da morada (uma fatura da luz, ou outra);
– Declaração de consentimento para recolha de dados que está disponível aqui.
A secretaria fará a inscrição e enviará o comprovativo via correio eletrónico.
Quem não conseguir nenhum dos dois procedimentos mencionados, e tiver mesmo necessidade de se dirigir à escola, tem de ser por marcação, só poderá ir uma pessoa e com as devidas proteções (luvas e máscara).
Telefone: 262 955 330
Pré-Escolar e para o 1º ano
As matrículas para o ano letivo de 2020/2021, para o Pré-Escolar e para o 1º ano de escolaridade, decorrem de 4 de maio a 30 de Junho de 2020.
São realizadas, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt).
https://www.youtube.com/watch?v=egd6oNPsuUk&feature=emb_logo
A partir do próximo dia 04 de maio o Portal das Matrículas estará disponível para que Encarregados de Educação e Serviços Escolares registem pedidos de matrícula para o ano letivo 2020/2021.
Foram introduzidas na aplicação melhorias significativas de modo a permitir que:
• O Encarregado de Educação efetue na aplicação todos os procedimentos de matrícula e renovação de matrícula, assegurando que são recolhidos os dados necessários ao cumprimento rigoroso de critérios de seriação e à criação, ou consolidação do registo biográfico do/a aluno/a no estabelecimento de educação e ensino em que vier a ser colocado;
• A aplicação obtenha por consulta eletrónica nos sistemas da Segurança Social, o escalão de abono de família, faça prova escolar junto desta entidade e envie automaticamente os dados necessários à obtenção de títulos de transporte para as autarquias aderentes, com consentimento prévio do Encarregado de Educação;
• Possam ser submetidos no Portal todos os processos de renovação de matrícula e não apenas os que se referem aos anos de transição de ciclo. Como refere o Despacho Normativo n.º 5/2020, a renovação é efetuada de forma eletrónica no Portal das Matrículas e não em qualquer outro sistema;
• No caso de serem os serviços escolares a proceder ao registo eletrónico da matricula ou renovação, o seu trabalho seja facilitado pelo acesso a um conjunto de dados pré-preenchidos com informação disponível na MISI, no E360 e no Portal das Matriculas no ano letivo 2019/2020, sendo apenas necessário atualizar, ou preencher a informação desatualizada ou em falta e recolher junto do Encarregado de Educação os consentimentos necessários.
De modo a facilitar a recolha desses consentimentos disponibilizamos aqui uma minuta para que seja remetida ao Encarregado de Educação e aguardar que este a devolva devidamente preenchida, nos casos em que não tenha possibilidade de proceder autonomamente ao registo de matrícula online.
Ação Social Escolar
Auxílios Económicos
– Documento para preenchimento (Word)
– Documento para preenchimento (pdf)
O documento PDF, deve ser impresso, preenchido, digitalizado e devolvido (via correio eletrónico: teresaleal@escolasobidos.net ). Não conseguindo imprimir o PDF, poderão usar o documento em Word, preencher e enviar (por correio eletrónico: teresaleal@escolasobidos.net ), sob o compromisso, não podendo digitalizar a assinatura, de futura deslocação à secretaria da escola, com prévia marcação (telefone: 262 955 330 ), para assinatura.
As candidaturas têm que ser entregues até 30 de junho de 2020, o não cumprimento do prazo / entrega de documentos solicitados fica automaticamente excluído.
Alguma dúvida, contacte-nos através do telefone 262 955 330 ou do email teresaleal@escolasobidos.net
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Informações
Lista das Escolas de Acolhimento
Para filhos dos Elementos das Forças de Intervenção Prioritária
Os pais que têm filhos com idades entre os 0 e os 3 anos podem entrar em contacto com a escola, que entrará em contacto com a Segurança Social que encontrará sítio de acolhimento adequado para as idades dos seus filhos.
Número da escola: 262 955 330
Óbidos- Escola Josefa de Óbidos- Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos- 262955330 – executivo@escolasobidos.net
Esta lista está sujeita a atualizações
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Alunos e Pais
Video do ministério da educação para Encarregados de Educação
- Calendário escolar
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- Matrículas Pré – escolar e 1.º ano ensino básico 2018/2019
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